Prefeitura do Recife · Secretaria de Educação

Aviso de Privacidade

Portal Externo — Ação Dia da Eleição

Quem trata os dados: a Secretaria de Educação do Recife (SEDUC), por meio do sistema sigre.app.

Para quê: organizar o acolhimento de crianças da Rede Municipal no dia da eleição: inscrever colaboradores, distribuí-los pelas unidades, confirmar presença e pagar a ajuda de custo; inscrever crianças e identificar o responsável que as entrega e retira. Base legal: execução de política pública (LGPD, art. 7º, III e art. 23), com o melhor interesse da criança (art. 14).

Quais dados: do colaborador, nome, matrícula, CPF, telefone, e-mail, cargo e unidade; da criança, nome, matrícula, data de nascimento, etapa e unidade atual (da Base de Alunos da Rede), e nome, parentesco, CPF, WhatsApp e e-mail do responsável, que entrega e retira a criança. Não pedimos informação de saúde. Guardamos também a versão do termo aceito, a data e a hora do aceite, um identificador técnico do acesso (não o endereço IP em claro) e o tipo de navegador.

Com quem compartilhamos: com a unidade escolar onde a criança será acolhida, só o necessário para o dia. Não vendemos nem cedemos dados a terceiros. Se a proteção contra robôs (Cloudflare Turnstile) estiver ativa, o seu navegador faz uma verificação técnica junto à Cloudflare; isso não cria perfil nem usa cookies de publicidade.

Por quanto tempo: até o encerramento da Ação e a prestação de contas da ajuda de custo, pelo prazo que a lei exigir. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados.

Seus direitos: confirmar que tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a exclusão do que não for obrigatório guardar, e revogar o consentimento quando ele for a base do tratamento. Fale conosco pelo e-mail segre@educ.rec.br.

Segurança: o acesso aos dados é restrito a servidores autorizados, com registro de quem consulta e altera. A busca da criança mostra só parte do nome e exige dois dados (CPF ou matrícula, e a data de nascimento).

Outubro de 2026.